REGRAS DE MEDIAÇÃO

O Organismo de Conciliação Concordia et Ius srl foi fundado com o objetivo de incentivar e promover a cultura da mediação.

Por este motivo, adotou o presente Regulamento para a gestão dos procedimentos de Mediação, com vista à administração e à tentativa de resolução, através da mediação, de litígios, tanto nacionais como internacionais, tanto civis como comerciais, incluindo litígios empresariais e de consumo, em todas as áreas em que o procedimento de mediação seja legalmente exigido relativamente aos direitos disponíveis, entre particulares, entre empresas, entre associações ou entidades, entre empresas e consumidores, entre empresas e a Administração Pública, como alternativa e em apoio dos órgãos de jurisdição ordinária, que pretendam atuar como Órgão de Mediação.

O Regulamento aplica-se às mediações nacionais relativas aos direitos disponíveis. Os litígios internacionais podem estar sujeitos a outros Regulamentos, incluindo os baseados em acordos entre o Organismo de Conciliação Concordia et Ius srl e os seus parceiros estrangeiros.