Aderire alla Mediazione è semplicissimo, basta seguire questi piccoli passi:

PREENCHA E ASSINE O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO

Se você pretende participar de um procedimento de mediação, deve preencher o formulário de inscrição na íntegra, fornecendo todas as informações necessárias para identificar as partes e descrever a disputa.

O requerimento, acompanhado de cópia do comprovante de pagamento das despesas de abertura de empresa, deve ser enviado ao Órgão de Conciliação Concordia et Ius Srl, em conformidade com o disposto no Artigo 28 do Decreto Legislativo nº 150/2023, para a seguinte conta corrente:

Beneficiário: Organismo di Conciliazione Concordia et Ius SrlIBAN: IT 66 V 03069 04630 100000060800

As submissões podem ser feitas utilizando um dos seguintes métodos:

📧 PEC: concordiaetius@mypec.eu📩 E-mail: info@concordiaetius.it📠 Fax: 091.772.5972📬 Correio registado com aviso de receção: Via G. Sciuti, n. 164, 90144 - Palermo🏢 Depósito na sede social ou num dos escritórios acreditados, com a opção de pagamento dos custos de arranque por POS ou em numerário, caso ainda não tenha sido efetuado por transferência bancária.

Assumir a responsabilidade pelo procedimento e convocar as partes.

Após o recebimento da solicitação, a Secretaria irá: ✅ Confirmar o recebimento da solicitação. ✅ Comunicar a data da primeira reunião. ✅ Nomear o Mediador designado. ✅ Convidar formalmente as partes a participarem da mediação.

A PRIMEIRA REUNIÃO DE MEDIAÇÃO

📅 Prazo: Entre 20 e 40 dias após o envio da candidatura. 🕒 Duração mínima: 2 horas, com possibilidade de prorrogação no mesmo dia mediante acordo prévio com a Secretaria.

A primeira reunião marca a entrada efetiva das partes na mediação, com o objetivo de avaliar a possibilidade de se chegar a um acordo conciliatório. Ao final da reunião, as partes devem expressar ao mediador sua intenção de:

• Prosseguir a mediação e agendar novas reuniões.
• Concludere il tentativo di conciliazione.

Se la conciliazione non viene raggiunta nel primo incontro e le parti optano per la prosecuzione, il procedimento verrà rinviato a una nuova data, con la fissazione di uno o più incontri successivi, programmati in base alle esigenze dei partecipanti.

CUSTOS E ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Nel caso di prosecuzione oltre il primo incontro, le parti saranno tenute a versare le spese di mediazione aggiuntive, calcolate in base al valore della controversia, conformemente agli artt. 30 e segg. del D.lgs. n. 150/2023.

⚖️ Assistência jurídica:

• Mediação obrigatória → É necessária a assistência de um advogado.
• Mediação voluntária → As partes podem participar com ou sem assistência jurídica.

COMO A MEDIAÇÃO TERMINA

A mediação pode ser concluída com:

1. Acordo entre as Partes: Se bem-sucedida, a mediação conclui-se com a assinatura de um acordo entre as partes. A ata do acordo, assinada pelas partes e seus respectivos advogados, torna-se um título vinculante, com efeito comparável a uma sentença judicial, e é imediatamente executável.
2. Impossibilidade de Acordo e Proposta de Conciliação: Caso as partes não cheguem a um acordo, o Mediador poderá, a seu critério, formular uma proposta de conciliação. Se as partes decidirem não chegar a um acordo, o Mediador reconhecerá essa decisão e registrará as respectivas posições na ata da conciliação infrutífera.
3. Ausência em audiência: A mediação também pode ser concluída com um relatório de ausência em audiência se a parte devidamente intimada optar por não comparecer à primeira reunião sem apresentar justificativa válida.